Acesso à internet pode virar direito social

Uma proposta apresentada pelo Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) insere na lista de direitos sociais o acesso à internet.

Acesso à internet direito social

A proposta de emenda está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e caso aprovada irá modificar o artigo 6 da Constituição que passará a ter o seguinte texto:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, o acesso à rede mundial de computadores (internet), a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

Para aprovação da emenda será preciso primeiro que seja analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça em dois turnos e posteriormente enviada ao plenário. Caso aprovada pelos senadores será necessário ainda o aval da Câmara para ser promulgada pelo Congresso e virar lei.

Para tentar convencer os amigos políticos o Senador alega que em países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia o acesso à internet é de cerca de 80%, no Brasil é menor que a Argentina com 17,8%.

Fonte: Senador quer incluir na Constituição o direito ao acesso à internet

7 comments on “Acesso à internet pode virar direito social
  1. Marcos J

    Assim como todos os outros direitos sociais da constituição, um a mais não irá mudar muito o cenário atual, visto que na maioria das vezes nenhum deles é garantido na prática, quanto mais o acesso a internet, que quando usado inadequadamente, não traz nenhum benefício para a sociedade. Eu acho que os governantes deveriam estar mais preocupados em garantir o cumprimento dos direitos sociais que já existem e não ficarem criando outros. Além do mais os brasileiros tem mais deveres do que direitos.

    • Augusto

      Estou com o amigo Marcos. Façam-se cumprir o que já garante a Constituição, garantias universalmente fundamentais como Educação e Saúde de qualidade, o resto é perda de tempo…

  2. Gil

    Eu quero!!! Por mim já tá aprovado.

  3. Virus

    Mais uma lei idiota…

  4. Credibilidade

    Se cumprirem a constituição no que concerne ao trabalho e à moradia, não será necessário “dar” acesso à rede mundial de computadores …

  5. Higo

    É muito mais fácil criar um novo direito do que garantir a execução daqueles que já existem. Ou seja, na prática não muda nada e nosso ilustríssimo senador não fez m$%#& nenhuma, como sempre!

  6. Doutor X

    Vocês que pensam que não vai mudar nada! Ao se tornar direito essencial as operadoras terão dificuldades maiores quando houver reclamações da parte dos clientes em face das mesmas! Além disso acabaria a palhaçada de alumas empresas que preferem dizer em juízo que não podem fornecer internet em certos lugares quando algum cliente vier a acionar as mesmas, nem poderão cortar a internet da pessoa à toa, etc. No ramo jurídico isso teria muitos desdobramentos. É o caso da água, por exemplo, saibam q mesmo q vc esteja devendo ninguém pode exigir que vc fique sem água por isso! Crianças não falem do que não entendem!

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